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O tributarista Carlos Alberto Pinto, diretor do IBPT, recomenda que o contribuinte busque suporte de um contador para fazer o cálculo do que incidirá tributação de Imposto de Renda. “O que as pessoas físicas que estão obrigadas a declarar no Imposto de Renda é o saldo bancário e o dinheiro em espécie que tiver no seu caixa em 31 de cada ano”, afirma. Miguel Arcanjo Simas Novo, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), explica que não é preciso declarar transferências Pix no Imposto de Renda. Em vez de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica, o valor mínimo das transações a ser reportado à Receita Federal seria de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os cruzamentos que a Receita vai fazer vão estar condizentes com a capacidade financeira que cada um tenha declarado”, afirma. Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda.
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O objetivo é reduzir os custos do crédito para empresas, especialmente aquelas cujo uso do Pix é rotineiro. O Pix Parcelado poderá ser utilizado em qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências entre pessoas. As novidades permitirão o uso do Pix no parcelamento de compras, como garantia em empréstimos, a contestação de transações Pix em casos de golpes e a diferenciação entre comprovantes de transações concluídas e agendadas. "A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial", ver que ela está simplesmente pagando a despesa de um familiar, disse Barreirinhas. "A omissão de receitas pode levar à inclusão na malha fina, cobrança de multas e, em casos mais graves, processos por sonegação fiscal", alerta o advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em direito tributário.
As informações serão repassadas para a Receita semestralmente e poderão ser utilizadas na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no próximo ano, evitando-se sonegação e divergências. Uma onda de desinformação difundida nas redes sociais nesta semana causou confusão em relação às novas regras da Receita Federal, que visam promover um maior monitoramento das operações realizadas via PIX e cartão de crédito. O pagamento instantâneo na Carteira do Google é feito de forma segura utilizando solução de autenticação chancelada pela indústria e validada pelo Open Finance, sistema financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil. Para nós, a segurança é o pilar central do Google Pay, que conta com uma abordagem de múltiplas camadas para garantir uma proteção robusta tanto para a população em geral, quanto para os nossos parceiros e desenvolvedores.
- É importante lembrar que essa opção pode estar sujeita a taxas e juros elevados, por isso é importante verificar as condições com seu banco antes de optar pelo PIX parcelado com cartão de crédito.
- Isso porque, ao usar esses códigos é possível dispensar informações como nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ, número da agência e conta para enviar ou receber dinheiro.
- É utilizado por empresas que desejam conectar meios de pagamento com seus clientes.
Iniciadores de Transações de Pagamento (ITPs), as instituições que são reconhecidas pelo BC para iniciar pagamentos em nome do usuário e fazer a “ponte” dos valores entre os lojistas e os bancos, também estão sendo testadas para dar o comando do pix automático na conta do usuário. Algumas instituições financeiras oferecem a opção de pix no cartão de crédito, que é quando um titular não tem saldo na conta bancária e faz um pagamento instantâneo usando do limite do cartão. Se o usuário tiver conta em mais de um banco, ele não pode usar uma mesma chave pix para todas as instituições financeiras.
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A opção está dentro do aplicativo da instituição e também no internet banking, assim como já estão TED e DOC, por exemplo. O Banco Central anunciou que o novo sistema de pagamento instantâneo poderá ser usado também para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento. Por meio do Pix, a leitura será por meio de um QR Code e a liquidação do pagamento será em tempo real. Isso quer dizer que você pode fazer transações a partir de R$ 0,01.
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Esse método de pagamento está disponível nos principais bancos do país, além de estabelecimentos comerciais e lojas online. Isso porque um sistema ligado ao boleto dinâmico vai possibilitar que os valores sejam direcionados diretamente para a instituição financeira que antecipou os recursos, sem intermediários. Se optou, por exemplo, pelo banco X para emitir os boletos, é difícil fazer a troca por outra instituição na hora de antecipar o seu recebimento (processo no qual são cobrados juros). A instrução normativa da Receita Federal ampliava a fiscalização sobre operações financeiras. O governo também revogou a norma da Receita Federal, editada em setembro de 2024 e válida desde o início do ano, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.
Além disso, as lotéricas estão habilitadas para realizar as operações Pix Saque, na qual os correntistas de diversos bancos podem sacar dinheiro diretamente em uma lotérica utilizando o saldo da conta bancária. Lançado em 2020, revolucionou a forma como pessoas e empresas transferem dinheiro, eliminando a necessidade de TED e DOC para a maioria das transações. Isso se dá por meio de um procedimento chamado de reivindicação de posse de chaves do Pix, que pode ser feito por meio dos canais eletrônicos de sua instituição financeira. O Pix é um sistema seguro, o que pode colocar a sua utilização em risco é a entrega de dados para sites falsos que se passam por bancos na hora do cadastro das chaves. Sim, e a portabilidade de chave deve ser facilitada pelo banco detentor da conta e o processo deve ser simplificado. Por exemplo, se tiver uma conta corrente e outra poupança no mesmo banco é necessário gerar duas chaves.
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Como usar o Pix?
Como explicamos, qualquer pessoa que tem conta em uma instituição com funcionamento do Pix e atrelado ao Banco Central pode realizar a transferência. Assim, com uma chave Pix ou QR Code, é possível realizar as transferências a qualquer momento do dia. Em seguida, é só cadastrar uma chave Pix ou utilizar o código QR para poder efetuar transferências bancárias entre pessoas físicas ou jurídicas. Isso ocorre porque não é possível baixar o Pix no celular diretamente, já que ele é uma forma de pagamento atrelada aos aplicativos das instituições vinculadas ao Banco Central. O Pix funciona como um meio de pagamento eletrônico e instantâneo, que permite fazer e receber pagamentos em até dez segundos, a qualquer momento, todos os dias da semana.
Depois, o cliente autoriza o pagamento recorrente no seu aplicativo bancário — definindo um valor máximo por cobrança e se quer ou não usar linha de crédito. Embora ambos permitam pagamentos programados, o PIX Automático é diferente do PIX Recorrente. O Banco Central anunciou oficialmente o lançamento do PIX Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos, que entrará em vigor em 16 de junho.
Com isso, será possível oferecer serviços aprimorados à sociedade, como a disponibilização de mais dados financeiros na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR). Os declarantes informam os valores financeiros agregados, somando-se os ingressos em uma conta ou totalizando as saídas. Em seu guia de perguntas e respostas, a Receita esclarece que, na e-Financeira não é possível identificar o tipo de transação, seja por Pix ou por outras modalidades, como Transferência Eletrônica Disponível (TED). As entidades serão obrigadas a apresentar as informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. A recomendação é desconfiar de mensagens suspeitas e não fornecer informações pessoais em resposta a e-mails ou SMS de origem desconhecida. Os fraudadores informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.